Pinheiro Neto | Jurisprudência

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AUTORES

Pinheiro Neto Advogados

Conflitos de interesses de administradores e gestores de FIDCs

Necessária revisão, pelo colegiado da CVM, dos critérios de aplicação do art. 39 da Instrução 356/01


CVM rejeita termos de compromisso

Colegiado fica mais próximo de se manifestar sobre temas sensíveis relacionados à reestruturação societária de companhia


CVM absolve administradores de companhia aberta em operação com parte relacionada

Processo envolvia a celebração e liquidação de mútuos concedidos a parte relacionada


Pinheiro Neto Advogados

CVM e ERP enfim firmam Termo de Compromisso

Acordo encerra uma longa discussão em torno da natureza das atividades da ERP e da IP


Caso rende punições e absolvições pela CVM

Colegiado estabelece condenações por desvio de finalidade e absolve outros acusados por falta de diligência


CVM condena acionista da Verolme por abuso de poder de controle

CVM condena acionista da Verolme por abuso de poder de controle

Para o colegiado, Nelson Tanure, controlador da companhia, beneficiou-se de operações irregulares em detrimento da companhia


CVM adverte companhia por não realizar OPA por aumento de participação

Decisão do colegiado, em caso que envolveu a Lajeado Energia e a Investco, foi unânime


CVM rejeita termo de compromisso em caso de indenização por não-competição

Processo envolve a aprovação, pelo conselho, de “indenização” a CEO para não competir com a companhia


CVM condena investidor por manipulação de mercado em caso de layering

Em julgamento inédito, autarquia dá clareza à infração no contexto de utilização de novas tecnologias para envio de ordens


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