O papel do jurídico na governança

As melhores práticas de governança corporativa estão diretamente ligadas à conformidade das empresas no que se refere a regulação, à busca pela transparência e à manutenção da confiança entre os públicos de interesse. Em cada um desses aspectos, é essencial o papel da área jurídica. O Brasil já é …

Deloitte | Audit & Assurance / 18 de março de 2016
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As melhores práticas de governança corporativa estão diretamente ligadas à conformidade das empresas no que se refere a regulação, à busca pela transparência e à manutenção da confiança entre os públicos de interesse. Em cada um desses aspectos, é essencial o papel da área jurídica.

O Brasil já é conhecido pelas constantes mudanças na legislação e pela complexidade das questões tributárias — e hoje, em função dos cenários político e econômico instáveis, para mitigar riscos, os dirigentes das empresas precisam contar ainda mais com uma avaliação jurídica adequada e com um aconselhamento eficiente. “O papel do jurídico deve ser reconhecido e essa área precisa estar envolvida em todos os processos da empresa, de forma a garantir melhores resultados. Não só depois que os problemas acontecem”, alerta Cassandra Alcalde, especialista em Tax Controversy.

Por causa da importância dos processos, deve haver uma estreita ligação entre as áreas jurídica, financeira e de recursos humanos. “São áreas mais dinâmicas, sobre as quais a legislação atua mais diretamente, e que demandam maior atenção, sobretudo em razão da tributação e dos processos trabalhistas”, destaca José de Carvalho Junior, sócio de Consultoria Tributária na Deloitte.

Para que seja devidamente integrada à empresa, a área jurídica precisa desenvolver uma postura proativa, equalizar a comunicação com outras áreas – tornando-se acessível – e ter visão ampla de negócios. “A falta de atuação, ou uma conduta errada, pode causar sérios danos a uma empresa. As cláusulas de contratos devem ser minuciosamente observadas. No processo de aquisição de uma empresa, por exemplo, deve-se identificar e avaliar contingências, de forma a se decidir até que ponto é vantajoso assumir determinados riscos”, observa Carvalho.

Tributos no topo da lista

Carvalho diz que o maior custo das empresas hoje, sem dúvida, está relacionado a tributos. “Por isso, existe a necessidade vital de se administrar tributos com acompanhamento próximo do jurídico.” Nesse contexto, surge a explicação do papel da área de Tax Controversy – “responder por temas tributários que geram controvérsia”, na definição de Carvalho. Entram aqui litígios tributários, contingenciamento de processos tributários, administração de depósitos judiciais, contratos e honorários advocatícios. “O jurídico deve observar se a posição é favorável, se as contingências estão sendo superavaliadas ou subestimadas. Afinal, esses resultados podem afetar seriamente o balanço da companhia”, alerta Cassandra.

Cassandra e Carvalho afirmam que, por causa da crise, os governos tendem a se esforçar para arrecadar mais – e a área jurídica deve estar atenta a medidas nesse sentido. Como exemplo, eles citam a recente polêmica em torno da cobrança do ICMS, sobretudo no comércio eletrônico. Cassandra menciona, ainda, eventuais parcelamentos, inclusive a possibilidade de novo Refis no âmbito federal. “Diante das oportunidades de regularização da situação financeira da empresa, deve-se analisar criteriosamente as condições e os processos em curso”, recomenda a especialista.

“A área jurídica precisa defender o interesse das companhias, sempre dentro da legalidade. É necessário um acompanhamento tempestivo da legislação, pois a cada dia temos uma legislação tributária nova. Se a situação envolve risco, que se chame o jurídico. É um recurso para evitar problemas e saber até que ponto ir sem comprometer a sobrevivência da empresa”, conclui Carvalho.

Confira o estudo completo neste link.

 

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