Gestão do contencioso é hoje tarefa essencial dos CFOs

Deloitte | Audit & Assurance / Edição 29 / 5 de maio de 2016
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Têm sido cada vez mais frequentes no Brasil autuações de empresas por diversas autoridades administrativas, execuções fiscais que requerem apresentação de garantias e obrigações eletrônicas que permitem cruzamento de informações — isso sem falar nas crescentes responsabilizações solidárias e subsidiárias (por contratos ou decorrentes de fusões e aquisições) e no acesso mais fácil ao Poder Judiciário. Esse cenário provoca um aumento exponencial da quantidade de processos, com grande potencial para causar prejuízos financeiros às empresas. Torna-se imprescindível, portanto, a atenção dos CFOs à gestão de casos de contencioso.

O alto número de processos não sinaliza má gestão — pode apenas refletir a complexidade do ambiente para os negócios no País. “Diante do grande volume de novas normas, principalmente na área tributária, existe a necessidade de se buscar soluções, seja pelo questionamento direto no âmbito administrativo, seja por discussão no Judiciário”, comenta Cassandra Alcade, especialista em Tax Controversy.

Considerando que é complicada a gestão de um processo (administrativo ou judicial), é recomendável que diversas áreas das empresas estejam envolvidas, de forma a se assegurar controle de contingências e de garantias. É nesse contexto que têm atuado CFOs engajados na tarefa de administração do contencioso. “Essa gestão é um desafio relevante, uma vez que não envolve somente a administração de processo, mas também o impacto direto que tem nas demonstrações financeiras e na reputação da organização”, acrescenta.

Em uma avaliação superficial, seria possível dizer que a gestão do contencioso se limita a um controle isolado de processos pelo departamento jurídico. Mas essa visão subestima o potencial impacto que as atividades do jurídico têm sobre as demonstrações financeiras. O papel dessa área no que se refere ao contencioso inclui também controle do número de processos judiciais e administrativos; preparação de defesas; acompanhamento processual; análise de risco; cálculo de contingências; gestão de programas de parcelamento; controles de prazos, de advogados externos e de procurações; entre outros.

A ampliação do número de companhias abertas (que precisam prestar mais informações qualitativas para os acionistas), o amadurecimento do mercado e o avanço da regulamentação intensificaram, nos últimos anos, o cuidado com a análise de riscos. Essa avaliação ainda é vista como resultado de escolhas subjetivas, mas a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) trabalham para ampliar a adoção de normas alinhadas aos padrões internacionais e que bem orientem as empresas sobre os critérios para classificação de riscos — que influenciam diretamente o provisionamento de contingências.

Outros grandes desafios dos CFOs estão relacionados ao monitoramento dos valores depositados judicialmente (eles demandam um adequado tratamento contábil pela empresa), à dificuldade de equalização das linguagens técnicas entre os departamentos jurídico e financeiro e à morosidade de conclusão de um processo contencioso (que pode ter duração média de 17 anos entre a esfera administrativa e a judicial em casos de contencioso tributário).

“Em um ambiente de crise como o atual, torna-se ainda mais relevante a boa gestão do contencioso, envolvendo maior eficiência, controle de fluxo de caixa, redução de custos, mitigação de riscos e transparência nas demonstrações financeiras”, finaliza Cassandra, lembrando que os CFOs também devem prezar pela obtenção de informações precisas e confiáveis que possam fundamentar suas decisões.



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