Unibanco justifica descumprimento de regra sobre negociação das suas ações

Jurisprudência Mercado de Capitais/Boletins/Edição 65 / 1 de janeiro de 2009
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Em função das atuais condições do mercado, o Unibanco – União de Bancos Brasileiros S.A. antecipou para 24 de outubro de 2008, a divulgação do resultado apurado no terceiro trimestre de 2008 e alguns destaques do balanço encerrado no período. A instituição expôs a situação à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O cronograma original do banco previa que essa divulgação ocorreria somente em 6 de novembro.

Conforme dispõe o art. 13, §4º da Instrução CVM nº 358/02, as companhias devem abster-se de negociar com suas próprias ações nos quinze dias anteriores à divulgação de suas informações trimestrais.

Tendo em vista que a divulgação do 3º ITR do Unibanco estava prevista para o dia 6 de novembro, o banco somente adotou a restrição de negociação a partir do dia 22 de outubro. Contudo, ao considerar antecipar a data de divulgação de seus resultados para o dia 24 de outubro, o banco constatou a ocorrência de negociações com suas próprias ações nos 15 dias anteriores, bem como a possível negociação de ações, por seus administradores, no mesmo período, em descumprimento às restrições da Instrução CVM nº 358.

Nesse contexto, o Unibanco solicitou, previamente, ao colegiado: 1) permissão para que, a partir de 24 de outubro, se encerrasse o período de vedação de negociação com suas próprias ações, a fim de que fosse possível retomar a implementação do programa de recompra já aprovado; e 2) que a CVM confirmasse que não tomaria nenhuma medida em relação às negociações havidas nos quinze dias anteriores. Além disso, o Unibanco apresentou extrato de suas negociações com ações de própria emissão e se disponibilizou a prontamente enviar todas as negociações realizadas por seus administradores, no período anterior ao dia 24 de outubro.

O colegiado entendeu, por unanimidade, que com a divulgação dos resultados do Unibanco, não mais se aplicaria a vedação à negociação prevista no art. 13, §4º da Instrução CVM nº 358/02. Entendeu, ainda, que há elementos que demonstram a boa-fé do Unibanco, inclusive o fato de a decisão por antecipar a divulgação dos resultados somente ter sido tomada em 24 de outubro (data da decisão), havendo um cronograma divulgado publicamente que previa data posterior, o que também afastaria a possibilidade de as negociações realizadas nos 15 dias anteriores a esta data serem tidas como irregulares.

O colegiado entendeu também que as atuais condições adversas do mercado afetam de forma distinta e potencialmente mais séria as instituições financeiras, o que torna conveniente a divulgação antecipada dos seus resultados, permitindo à companhia informar melhor o mercado sobre suas condições atuais e, inclusive, retomar o programa de recompra em vigor.

Dessa forma, o colegiado não considerou irregulares as negociações ocorridas no período vedado e decidiu positivamente em relação às solicitações do Unibanco.


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