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Seguro de risco político

O crescente número de companhias brasileiras com investimentos em países estrangeiros, em especial os emergentes, tem levado à mesa de diretores e conselheiros um tema cada vez mais difícil de mensurar: o risco político.

Guerra, terrorismo, imposição de medidas de caráter seletivo e discriminatório contra os interesses estrangeiros e expropriação têm o potencial de desencadear uma recessão na economia mundial, bem como afetar os investimentos de empresas cujos ativos sejam impactados por esses eventos. Contudo, é extremamente difícil para uma companhia prever o nível de perdas resultantes desses eventos.

Muitos desses riscos podem ser resolvidos ou minimizados através do seguro de risco político. Esse produto é comercializado há bastante tempo nos Estados Unidos e na Europa, devido ao grande número de empresas multinacionais com exposição em diversos países ao redor do mundo. Essa ferramenta, já disponível no Brasil, baseia-se em três principais coberturas: expropriação, violência política e impossibilidade de conversão de moeda.

As apólices de risco político podem chegar a até 15 anos de vigência. Esse longo período proporciona aos acionistas e investidores mais confiança, mesmo porque os cenários de curto prazo podem ser mensurados com base em projeções e estudos de mercado. As companhias, normalmente, adquirem uma única apólice cobrindo todas as operações existentes em território estrangeiro, podendo durante a vigência do seguro, serem incluídas ou excluídas novas localidades.

Podemos dividir o público-alvo desse seguro em dois grupos: indústria e instituições financeiras (bancos privados e públicos).

Essa ferramenta, já disponível no Brasil, baseia-se em três coberturas: expropriação, violência política e impossibilidade de conversão de moeda

Segundo estudos realizados em países em que o seguro de risco político é mais difundido, podemos eleger os eventos prováveis de acontecer conforme a natureza da companhia:

a) Indústrias: podem sofrer perdas ou danos em seus investimentos devido a atos políticos cometidos por governos estrangeiros (incluindo expropriação, nacionalização e confisco). A segurança dos colaboradores localizados nesses países também pode ficar comprometida caso a situação política deteriore-se. Outra possibilidade é o fabricante ser obrigado a abandonar as suas operações no país estrangeiro. Além disso, procedimentos como remissão de lucros das operações locais, sob a forma de dividendos, empréstimos intergrupo, pagamentos de licenças e benefícios poderiam ser frustrados em situação de dificuldade econômica ou políticas existentes no país de controle de saída de recursos.

b) Instituições financeiras: o não cumprimento de uma obrigação por parte de um devedor com o banco pode estar diretamente relacionado com um evento de risco político, como ações expropriatórias do governo anfitrião, violência política, guerra civil e incapacidade de transferência de lucros e amortizações de empréstimos fora do país estrangeiro.

c) Exportadores de bens e serviços: estão expostos a prejuízos em virtude de atitudes políticas tomadas por governos soberanos dos países com os quais tem relacionamento. Os investimentos em países emergentes, especialmente os que apresentam boas oportunidades para a realização de grandes obras e projetos de infraestrtura, atraem prestadores de serviço de todo o mundo. Estes, por sua vez, podem correr riscos de expropriação e violência política, fazendo com que abandonem o serviço em pleno curso e deixem para trás maquinários, equipamentos e demais ativos.

Uma característica importante dessa modalidade de seguro é que o mesmo não pode ser cancelado pela seguradora, em razão de não pagamento de prêmio. Essa condição é importantíssima, uma vez que, independentemente de qualquer evento fortuito que atinja o país onde a companhia segurada tem operação, tal evento não irá interferir na cobertura da apólice.

Para análise e estudo de viabilidade de cobertura, a seguradora avalia basicamente os seguintes fatores: 1) segmento e países em que a companhia atua; e 2) valor total dos ativos em países estrangeiros.