Renda fixa ganha “Novo Mercado”

Projeto apresentado pela Anbima pretende aumentar acesso ao segmento para mais investidores

Bimestral/Regulamentação/Boletins/Edição 93 / 1 de Maio de 2011
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No começo de abril, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) divulgou, durante seu 6º seminário de mercado de capitais, as linhas gerais do projeto de Novo Mercado de Renda Fixa (NMRF). Essa proposta faz parte de uma série de iniciativas trabalhadas em conjunto por entidades reguladoras e o governo federal, para fomentar o crescimento do mercado de renda fixa no País nos próximos anos.

No contexto de um programa de crescimento econômico sustentável, em que os investimentos poderão demandar cerca de R$ 280 bilhões por ano, essa iniciativa ganha vital importância, pois busca permitir que as empresas vislumbrem mais uma opção acessível de financiamento de seus projetos. A emissão de títulos como debêntures, certificados de recebíveis imobiliários (CRIs), letras financeiras (LFs) e fundos de investimento em direitos cre-ditórios (FIDCs) está dentre as principais alternativas no mercado de renda fixa do País. O NMRF estabelece padronização, mecanismos de liquidez e requisitos mínimos de governança com proteção diferenciada, para garantir maior segurança desses títulos e, assim, fomentar o mercado de renda fixa.

Em fase de elaboração pela Anbima, o código do NMRF deve ser concluído em meados deste ano e terá adesão voluntária. As linhas gerais do projeto, com foco inicial nas debêntures, trazem características mínimas para os papéis de longo prazo que queiram ter o selo de NMRF, tais como: (1) nível mínimo de pulverização, com pelo menos 10 investidores, e não mais do que 20% de participação individual na oferta; (2) valor unitário mínimo de R$1 mil; (3) atualização anual dos ratings; (4) atuação de formador de mercado e research por no mínimo 12 meses após a emissão; (5) padronização de documentos que facilitem o acesso à informação; (6) prazo de vencimento maior que 4 anos, e condições de recompra que caracterizem o título como de longo prazo; e (7) remuneração atrelada a algum índice de preços, taxa prefixada, ou Libor brasileira (a partir de uma taxa de juros futuros com prazos de 3 ou 6 meses).

Fundos especiais serão criados para vencer a falta de liquidez dos papéis de renda fixa no mercado secundário

Ainda assim, a liquidez desses papéis no mercado secundário é levantada como um limitador ao seu crescimento. Nesse sentido, o projeto sugere a criação do Fundo de Apoio à Liquidez (FAL) e Fundo Garantidor de Liquidez (FGL). O FAL funcionaria de forma temporária até que a liquidez no mercado secundário começasse a correr por conta própria. Ao comprar e vender títulos do NMRF, geraria liquidez e rentabilidade para seus cotistas, com gestores escolhidos por meio de licitação. O patrimônio seria formado por capital público (inclusive do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social — BNDES) e privado (eventualmente com parcela dos recolhimentos compulsórios dos bancos). O FGL, por sua vez, seria um fundo privado que garantiria aos intermediários participantes maior possibilidade de negociação desses títulos em situações de falta de liquidez. Há ainda, para ambos, contudo, uma série de pontos indefinidos, os quais serão trabalhados em conjunto com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central.

É fundamental tirar os participantes desse mercado de sua zona de conforto. O financiamento de setores como infraestrutura e construção continuará deman-dando recursos do BNDES, assim como recursos privados oriundos desses títulos. A expectativa é de que estas iniciativas permitam um volume maior de emissões, com investidores mais pulverizados, ainda este ano.


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