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Regulamentar planos de remuneração é boa ideia?

Após a crise financeira de 2008, reguladores do mundo todo sugeriram medidas para evitar um desastre similar no futuro. Dentre elas está a regulamentação das políticas de remuneração das instituições financeiras, que se originou nos compromissos assumidos pelos líderes do G-20 no Pittsburgh Summit de 2009 e recentemente foi colocada em audiência pública pelo Banco Central. No entanto, há certa resistência de alguns participantes do mercado, que questionam as reais contribuições da regulação. Afinal, que benefícios essas medidas trariam?

Para responder a essa pergunta, devemos primeiro compreender os problemas apresentados pelos planos de remuneração vigentes até então. Em geral, os planos são assimétricos (os colaboradores podem ganhar muito dinheiro em caso de sucesso, mas não são penalizados na mesma intensidade quando fracassam), temporalmente míopes (as decisões que geram impactos por muitos anos são remuneradas apenas pelo efeito no ano corrente) e desalinhados com os interesses dos acionistas (já que várias instituições pagaram altos bônus a seus gestores, mesmo com desempenho inferior ao esperado pelos acionistas).

Esses elementos criam incentivos indesejados aos gestores. Na busca pela maximização de suas riquezas, eles se tornam propensos a tomar decisões que visam a retornos elevados, sem ponderar devidamente os riscos assumidos e colocando os impactos de longo prazo em segundo plano. Essa estrutura aumenta a probabilidade de tomarem decisões que destruam valor para a empresa, o que claramente vai contra os interesses dos acionistas.

A nova regulamentação oferece justamente uma maior proteção a esses interesses, contribuindo para a garantia de um sistema financeiro mais robusto. Algumas das medidas propostas são: 1) o diferimento do pagamento de bônus durante um prazo compatível com os impactos das decisões tomadas, atenuando a miopia temporal; e 2) a possibilidade de reduções no saldo do bônus diferido em períodos de desempenho inadequado, reduzindo a assimetria inerente aos planos. Tais medidas aproximariam as visões dos gestores e dos proprietários, alinhando os objetivos das partes de forma mais eficaz.

Ainda resta, porém, uma dúvida: por que precisamos de uma regulação externa para esse assunto? Não seria a autorregulação uma alternativa mais interessante? As empresas parecem interessadas em se proteger por meio de planos de remuneração saudáveis, além de haver um grande custo na regulação excessiva em termos de potencial de crescimento econômico. Sendo assim, por que não deixar que as próprias instituições adaptem suas políticas?

O grande problema é que limitar o plano de remuneração antes dos concorrentes pode mostrar-se desvantajoso, pois elevaria o risco de perda de gestores, atraídos por outros pacotes considerados mais atraentes. Além disso, existe uma grande subjetividade envolvida na autorregulação, visto que a percepção de adequação de um plano de remuneração pode variar muito de uma instituição para outra.

Sendo assim, dificilmente os planos de remuneração seriam alterados de forma tão rápida, abrangente e igualitária sem uma pressão regulatória desse tipo. Como as consequências podem ser catastróficas não só para as instituições, mas para toda a sociedade, a regulação talvez seja a forma mais prudente de ajustar os planos de remuneração hoje existentes. É muito importante, porém, que os custos em termos de enrijecimento do mercado sejam devidamente ponderados, pois existe uma linha tênue entre os prós e contras da atividade regulatória que deve ser respeitada para garantir o bom funcionamento do sistema.

Vale ressaltar que a adoção dessas medidas não é suficiente para expurgar totalmente o risco de eventos como a crise recente. O sistema de incentivos é apenas um dos fatores a serem reconsiderados pelos mercados, mas esse já é um grande avanço. As instituições estarão muito mais protegidas quando os interesses dos gestores e acionistas estiverem alinhados.


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