O setor de portos no Brasil tem criado uma grande expectativa no mercado nos últimos anos. O governo federal demonstra-se preocupado em melhorar a infraestrutura portuária, condição necessária para o aumento da competitividade da indústria brasileira. Para isso, sabe que é necessário tornar o ambiente regulatório mais seguro e estável. Esse cenário pode gerar novas oportunidades de investimento para os fundos de private equity interessados em direcionar recursos ao setor.
A infraestrutura portuária é um dos grandes gargalos da logística de transporte no Brasil. Os principais problemas, dentre outros, são saturação dos terminais, longas esperas dos navios nos portos, demora no desembarque de produtos e na sua liberação alfandegária.
Os projetos de ampliação da infraestrutura portuária estão inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que tem o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária como uma de suas ações prioritárias. Isso mostra o interesse do governo em direcionar recursos públicos ao desenvolvimento de projetos no setor.
Em 2008, o governo federal iniciou um processo de revisão do marco regulatório do setor portuário, estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento e aumento da concorrência. Nesse processo, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) ficou responsável por adequar as normas regulatórias referentes aos contratos de arrendamentos e instalações portuárias de uso privativo às novas diretrizes, bem como por apresentar um plano geral de outorgas para exploração de portos e terminais portuários marítimos.
A Antaq já iniciou o processo de revisão e colocou em audiência pública proposta de norma para as autorizações de instalações portuárias de uso privativo misto, ou seja, aquelas em que é possível a movimentação tanto de cargas próprias dos titulares do terminal (como é o caso, por exemplo, dos terminais para escoamento da produção das usinas siderúrgicas), quanto de cargas de terceiros. Além da evidente vantagem que essa flexibilidade oferece, não é necessário realizar licitação, simplificando a vida do investidor. Esses aspectos, e ainda o fato de que eles podem ser explorados por detentores de dentro ou fora dos portos organizados, atraem o interesse dos potenciais investidores.
No entanto, o governo federal impediu que os terminais mistos operassem carga de terceiros que fosse de natureza diferente da carga própria do titular do terminal, o que não foi bem recebido pelo mercado. Recentemente, também foram concluídas as audiências públicas promovidas pela Antaq acerca da proposta de norma para autorização da exploração desses terminais de uso misto, processo que contou com contribuições feitas pelo setor privado.
Em setembro, a Secretaria Especial de Portos (SEP), órgão de consulta da Presidência da República para assuntos do setor, aprovou versão preliminar do plano geral de outorgas elaborado pela Antaq, que ainda deverá ser revisada pela agência. Ele estabelecerá as áreas em que poderão haver novas concessões de portos, arrendamentos, instalações de terminais de uso privativo e projetos de expansão com o objetivo de garantir eficiência e concorrência no setor.
Certamente, a divulgação do plano delineará novas oportunidades de projetos, ampliando o leque de oportunidades de investimentos, sobretudo porque não existem restrições ao capital estrangeiro no setor portuário. Fiquemos atentos!