BM&FBovespa emplaca novo modelo de comunicação com investidores

Jurisprudência Mercado de Capitais / Edição 137 / 1 de Janeiro de 2015
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O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apreciou, em reunião ocorrida em 23 de setembro último, proposta de implantação de novo modelo de comunicação com investidores formulada pela BM&FBovespa.

Ele utilizaria como padrão a comunicação por meio eletrônico, em substituição ao envio de informativos impressos, que aconteceria apenas por escolha do investidor, com cobrança de tarifa.

A Bolsa sustentou que a modernização do modelo de comunicação não só reduziria o tempo entre a ocorrência dos eventos e sua notificação ao investidor, como também aumentaria a segurança de que a informação fosse acessada apenas pelo legítimo interessado.

De acordo com a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), o modelo está em consonância com a Instrução 541 da CVM, de 2013, no que se refere à prestação de informações aos investidores pelo depositário central. Segundo essa norma, o conteúdo poderia ser disponibilizado ou enviado aos investidores por meio de uma das seguintes formas:

1. consulta a sistema eletrônico com acesso restrito na rede mundial de computadores (internet);

2. envio ao endereço eletrônico (endereço de e-mail) do investidor constante do sistema mantido pelo depositário central, com reconhecidos padrões de segurança; ou

3. envio ao endereço postal do investidor presente no sistema mantido pelo depositário central.

Para a SMI, ao possibilitar que o investidor optasse pelo meio mais conveniente entre os previstos na norma, a BM&FBovespa facilitaria o acesso à informação. A área técnica, no entanto, propôs a adoção de algumas providências para que a implantação da nova sistemática de comunicação fosse bem-sucedida:

1. acompanhamento nos meses iniciais do status de transmissão das mensagens eletrônicas via SMS e e-mail e das respectivas confirmações de recebimento, por meio de relatório mensal elaborado pela Bolsa, com estatísticas de cada intermediário e agente de custódia, que deveria ser encaminhado também à SMI;

2. realização de ao menos um teste antes da implantação do novo modelo, para confirmar a hipótese de que a alteração na forma de envio dos informativos não implicaria em perdas de dados, considerando-se o conjunto de investidores;

3. a cobrança pela prestação da informação por papel somente fosse iniciada quando todo o projeto estivesse concluído, a partir de abril deste ano, com a implantação das melhorias tecnológicas previstas para o Canal Eletrônico do Investidor (CEI); e

4. em face do caráter essencial do informativo, o extrato anual (artigo 18, parágrafo 2º, da Instrução 541) deveria ser isento de tarifa mesmo para os clientes que optem por seu recebimento em papel.

O Colegiado, com base na manifestação favorável da SMI, deliberou aprovar a implantação do novo projeto apresentado pela BM&FBovespa, condicionada à adoção das providências apontadas pela área técnica. Ademais, o órgão ressaltou que a Bolsa deveria divulgar amplamente a nova metodologia aos investidores. (Processo SP 2014-277.)



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Tags:  bmfbovespa CVM CAPITAL ABERTO mercado de capitais SMI comunicação com investidores Instrução 541 site e-mail carta modernização Encontrou algum erro? Envie um e-mail



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