Como financiar a infraestrutura na crise?

Project bonds, debêntures e linha de liquidez são alternativas

Infraestrutura / Edição 146 / 1 de novembro de 2015
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O financiamento da infraestrutura merece atenção especial em todos os países. É um caminho imprescindível para o crescimento. Sua importância é ainda mais evidente nas nações em desenvolvimento, em que a demanda por obras de infraestrutura e a necessidade de capital para financiá-las são maiores. Ampliar as fontes de recursos para programas de infraestrutura é essencial e inevitável.

No Brasil, que terá de financiar projetos já anunciados no Programa de Investimento em Logística (PIL) nos próximos anos, contudo, predominou a escolha de um caminho heterodoxo, com a defesa — especialmente no governo — da ideia de que financiar a infraestrutura era função exclusiva do BNDES. Sob essa visão, o banco deveria liberar empréstimos de longo prazo a juros subsidiados, o que incentivaria o setor e reduziria o retorno exigido nas licitações. O resultado da estratégia foi diferente do imaginado por seus defensores. Por muitas razões, hoje o quadro é negativo: o BNDES não tem recursos para financiar todos os projetos, os principais tomadores estão em situação financeira desconfortável e o financiamento com base nas receitas do projeto (project finance) não é uma realidade (isso porque o BNDES não aceita as garantias que o governo oferece nas concessões). Os estrangeiros, diante desse cenário e da crise, preferem ficar distantes do investimento no País — simplesmente não entendem a lógica local de financiamento e acabam inibidos.

BNDES precisa compreender seu novo papel

As propostas de solução aparentemente têm alinhamento (tardio, mas bem-vindo) com as principais tendências internacionais. Os project bonds (conhecidos nos EUA como private activity bonds e muito usados na Europa) estão entre as ideias, e parecem ser um bom modelo. Há instrumentos semelhantes na África, no Chile, no Peru e em Abu Dhabi.

Existem opções na pauta. A primeira é o desenvolvimento do mercado de debêntures de infraestrutura pelo próprio BNDES, que incentivará o mecanismo com a redução dos juros para os empréstimos de longo prazo (elevando o percentual financiado pela TJLP) conforme a participação das debêntures incentivadas no projeto. Também se discute a criação da Linha de Suporte à Liquidez (LSL), cuja função seria mitigar a percepção do risco de crédito na emissão dos títulos. A LSL cobriria o pagamento de juros das debêntures vinculadas a projetos em caso de falta de liquidez. Uma terceira solução, proposta pela CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), envolveria a criação de um fundo de financiamento de projetos de infraestrutura por ela administrado. Por fim, haveria espaço para Banco Mundial e BID, que já estruturam um seguro contra o risco político no Brasil, a ser oferecido pela Multilateral Investment Guarantee Agency (Miga).

O tema é urgente e as soluções demoram, mas os avanços já obtidos devem ser reconhecidos. Parece claro que contar com o mercado não só para operar, mas também para investir e financiar, no caso da infraestrutura, é o único caminho. Deve-se, ainda, adotar como prioridade a garantia de existência de projetos financiáveis — e o BNDES poderia ter papel-chave, colaborando para a abertura do mercado e participando da fundamental fase de modelagem, criando cartilhas com diretrizes mínimas ou selo de projeto financiável. Outro fator importante seria a aceitação das garantias prestadas pelo governo. Ou seja, essencial o BNDES compreender seu novo papel na agenda de mudanças.



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