A imersão do Brasil no cenário econômico internacional nos últimos anos alterou o perfil do empreendedor pátrio. A competitividade do mercado não admite mais inexperiência, despreparo técnico, desapego à ética ou desrespeito às normas legais. O amadurecimento do ambiente de negócios do País impôs uma verdadeira revolução na forma de administrar e gerir empreendimentos.

Nessa conjuntura, alguns fatores foram determinantes, tais como a entrada de fundos de investimento estrangeiros (como de private equity e de venture capital), o ingresso de competidores globais e o estabelecimento de marcos regulatórios definidos em segmentos diversos. Um exame pormenorizado (e recente) mostra que a retomada do processo de queda na taxa de juros reestimulou os fundos interessados em adquirir participações societárias de empresas em estágio de franco desenvolvimento. O resultado disso é que companhias em expansão sem a grife ou a pompa de grandes empreendimentos, mas que apresentam boas e consolidadas margens de crescimento, entraram na mira dos investidores.

Ainda assim, persiste um gargalo preocupante e, ao mesmo tempo, desafiador: a relação inversa entre receita operacional, técnicas de gestão e estrutura jurídica, pendendo a balança negativamente para a última dessas variáveis. Há relevantes segmentos de mercado nos quais as práticas legais, preventivas e consultivas, nem sequer fazem parte da agenda de preocupações do empreendedor. A propósito, é bastante comum que empresários acreditem piamente que os custos econômicos para adoção de fórmulas de contingenciamento de riscos e práticas mínimas de governança corporativa sejam obstáculos intransponíveis, que oferecem baixo retorno e pouco valor agregado ao negócio.

A despeito dessa visão, em ambientes competitivos, é crescente a importância da investigação prévia das contingências legais da sociedade, vista não como um custo ou uma despesa administrativa do negócio, mas sim como um investimento dos sócios/acionistas na adequada identificação e quantificação de problemas, na correção de irregularidades e consequente geração de valor ao negócio. Os resultados dessas técnicas preventivas são visualizados em médio e longo prazo, seja no crescimento econômico sustentado, seja na potencial valorização do negócio na hipótese de venda, parcial ou total, para fundos de investimentos ou parceiros estratégicos.

É indispensável que o empreendedor brasileiro assimile a relevância de equacionar suas contingências jurídicas

Em suma, parece-nos indispensável que o empreendedor brasileiro assimile a relevância do adequado equacionamento de contingências jurídicas, como forma de valorizar os ativos do seu negócio. É preciso aprimorar as técnicas de gestão do risco jurídico do empreendimento e implementar práticas mínimas de governança corporativa no dia a dia, adequando a empresa ao porte econômico da atividade.

No contexto das sociedades familiares, não se pode olvidar que ajustar herdeiros e sócios ao ambiente empresarial nem sempre é uma opção viável, embora possível; adequar o seu funcionamento às idiossincrasias e aos hábitos de herdeiros ou sócios, porém, tende a ser desastroso e determinante para a decadência do empreendimento. Nesse contexto, entendemos que a realização de processos prévios de due diligence, segmentados por áreas e patrocinados pelos próprios sócios (e não por terceiros interessados no negócio), como um investimento em compliance, pode constituir uma ferramenta determinante para o planejamento estratégico e o crescimento econômico em médio e longo prazo.