A decisão de ser ético

Práticas que vão além da legislação asseguram um relacionamento estável com minoritários e terceiros



A palavra ética assume conotações distintas conforme o contexto em que é empregada e o uso que dela se faz. No mundo dos negócios, especialmente para as companhias abertas, pode ser entendida como um conjunto de práticas que vão além do prescrito na legislação formal e que asseguram um relacionamento estável com minoritários e terceiros, sem surpresas e em conformidade com certos procedimentos.

A intuição é o primeiro passo na definição do que é ético. Pode ser legal não informar um minoritário sobre determinado negócio, mas será ético fazê-lo porque é intuitivo que ele gostaria de ser informado. Este é um exemplo muito corriqueiro de uma decisão de ser ou não ético no âmbito das companhias abertas.

Tentando dar uma visão mais sistemática ao tema, aí vão algumas regras que decorrem das experiências vividas em várias empresas e negociações. Elas podem ajudar:

• estabeleça um fluxo permanente de informações, com periodicidade definida, por meio de veículos previamente anunciados;
• não sendo matéria sigilosa, informe sempre; quanto maior o volume de informação melhor;
• nunca tenha receio de expor os problemas de forma sincera e direta; isso gera confiança e pro- move a certeza de que todas as informações, mesmo as ruins, serão dadas;
• diante de contestações infundadas, mantenha firmemente as posições e as justifique; quem está bem escorado não deve temer pelos resultados;
• informe de maneira objetiva e sem muitos adjetivos; subjetividades devem ser deixadas para quem recebe a informação;
• crie regras claras quanto a conflitos de interesse e negociação de ações por administradores e acionistas;
• estabeleça normas de recrutamento de administradores e critérios de remuneração, incluindo participações em resultado;
• editais de convocação para assembléias devem ser claros e completos; é preciso dar aos acionistas todas as informações sobre o que será discutido e fornecer os respectivos materiais de consulta;

A institução é o primeiro passo na definição do que é ser ético. Medidas absolutamente legais podem muitas vezes não ser éticas

• monte um conselho de administração independente e competente e estabeleça poderes e regras de atuação, dando publicidade aos assuntos que possam interessar aos minoritários;
• mantenha contatos regulares e proveitosos com os terceiros que interagem com a companhia.

Por trás desse conjunto de sugestões estão alguns princípios, entre eles o do respeito ao contrato. No contexto aqui mencionado, o contrato é aquele firmado entre acionistas – controladores e minoritários –, gestores, auditores e reguladores e que, como qualquer outro, deve ser interpretado sob a égide da boa fé dos seus contratantes, o que implica a busca constante e permanente da manutenção dos pressupostos nele descritos, mesmo nas hipóteses não incomuns de lacunas ou de mudanças que afetem a sua implementação. O norte para a continuidade e o respeito aos contratos está na ética e não na lei. Esta última estabelece apenas os limites, enquanto o preenchimento dos vazios se dá pela atitude dos contratantes. É aí que a ética não pode faltar.


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