Termos ou não termos?

17/02/2014

Blog da Redação / Blogs / 17 de fevereiro de 2014
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O ano mal começou e os Estados Unidos já chamaram a atenção do mundo financeiro ao condenar Mathew Martoma a 45 anos de cadeia. Seu crime? Uso de informações privilegiadas. Ele corrompeu dois médicos que trabalhavam para a farmacêutica Elan, com objetivo de estar informado acerca de uma droga contra Alzheimer que a empresa desenvolvia. As dicas dos médicos permitiram que a SAC Capital, para a qual Martoma trabalhava, lucrasse e evitasse perdas no valor de US$ 275 milhões. Seu ex-chefe, o bilionário Steve Cohen, teve que pagar multa de US$ 1,8 bilhão e transformar a antes proeminente gestora em um family office limitado a gerir sua fortuna.

Mathew se tornou mais um exemplo de como os americanos estão engajados em combater o insider trading. Não são poucos os brasileiros que enfatizam a seriedade da Securities and Exchange Commission (SEC) e da Justiça dos Estados Unidos, em comparação com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o judiciário brasileiro. Renato Chaves, sócio da consultoria MESA Governance, costuma defender em seu blog que a CVM deveria parar de fechar termos de compromisso com investigados por insider trading — e até mesmo defende o projeto de lei que proíbe o uso do instrumento para infrações graves como essa.  Afinal, insider trading é crime que, nos Estados Unidos, já rendeu prisão de gente famosa.

A discussão é cheia de nuances. Conversei recentemente com Alexandre Pinheiro, superintendente geral da CVM, e ele tem outra visão: os termos de compromisso são importantes. Um dos motivos é que é difícil e muitas vezes caro provar que houve vazamento e uso de informações privilegiadas. Diante disso, o dinheiro e o tempo despendidos para levar o processo até o fim poderiam não compensar o dano causado pela infração (nos EUA, aliás, há quem diga que se gasta demais para prevenir o crime). Sendo assim, chegar a um acordo que obrigue o acusado a pagar algum valor à autarquia sem confissão de culpa pode ser uma saída pelo meio: dói no bolso do suposto insider e a CVM não corre o risco de prosseguir com um processo custoso e no fim não provar nada.

Os argumentos são razoáveis para os dois lados. Como saber qual é o melhor caminho?


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Tags:  CVM SEC Insider trading Renato Chaves CAPITAL ABERTO mercado de capitais Termo de compromisso Steve Cohen SAC Capital Mathew Martoma Alexandre Pinheiro Encontrou algum erro? Envie um e-mail



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