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Saco de pancadas
27/2/2014

O setor elétrico não para de levar bordoadas. Em 2012, as companhias do segmento viram seus investidores fugirem após a edição da MP 579. Para reduzir o preço da energia para o consumidor final, o governo federal alterou a tarifa dos contratos de concessão a serem renovados.  A chiadeira foi geral porque isso reduziu as margens do setor — até então, um nicho para investidores tradicionais, que buscam bons dividendos.  Neste verão, entraram em cena uma estiagem histórica e o retorno do fantasma do apagão. A mais recente pancada, no entanto, veio de Londres.

No dia 30 de janeiro, o IASB, órgão que emite as normas contábeis no padrão internacional, divulgou o IFRS 14. A norma permitiu que as companhias dos países novatos na adoção do IFRS reconheçam, provisoriamente, ativos regulatórios em seus balanços e deixou os brasileiros de péssimo humor.

Os tais “ativos regulatórios” são, principalmente, direitos contratuais das distribuidoras de energia. Trata-se de uma espécie de compensação: a companhia prestadora do serviço arca com eventuais aumentos de custo e é reembolsada, tempos depois, com reajustes tarifários.

Originalmente, o padrão IFRS não permite a contabilização destes ativos. Por isso, em 2010, quando o Brasil adotou a contabilidade internacional, as companhias do setor elétrico tiveram que dar baixa neles. Ainda que muitos não concordassem com a prática, prevaleceu a honrosa meta de aderir integralmente às normas e não criar nenhuma jabuticaba.

Agora, o IASB abriu uma exceção. A regalia tem endereço certo: viabilizar o ingresso do Canadá no rol de países que seguem o IFRS. O Brasil virou uma espécie de exceção da exceção. Traduzindo: ainda que a prática local seja a de contabilizar os ativos e passivos regulatórios, assim como no Canadá, as companhias brasileiras não podem usufruir do IFRS 14 porque o País já adota o padrão internacional. Por enquanto, não será possível voltar atrás e contabilizar os ativos que tornariam os balanços das elétricas mais fartos, enquanto as canadenses e demais novatas do grupo usufruirão do arrego contábil e parecerão mais ricas. O benefício da comparabilidade com pares internacionais acabou sendo jogado para escanteio.

A insatisfação ficou evidente hoje, durante a coletiva de imprensa que anunciou o Plano de Trabalho do CPC para 2014. De acordo com o professor Eliseu Martins, um dos principais responsáveis pela adoção do IFRS no Brasil, a “politicagem” internacional fez o País ser penalizado.

O castigo, neste caso, é um tanto injusto.


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