MP 627 vira Lei 12.973. É hora de digerir o novo arcabouço

14/5/2014

Blog da Redação / Blogs / 14 de maio de 2014
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A Medida Provisória 627 foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e se transformou na Lei 12.973/2014. A publicação feita hoje, no Diário Oficial, oficializa as novas regras para apuração do Imposto de Renda para pessoas jurídicas.

A MP 627 foi sancionada em novembro do ano passado, após a polêmica Instrução Normativa 1.397. A transformação do novo regime em lei tampouco esgotará as discussões. Apesar dos 10 vetos da presidência, pontos polêmicos persistiram e agora o mercado trabalha para digeri-los.

O professor Eliseu Martins, em seu blog, abordou algumas dessas querelas ao longo dos últimos meses. A influência do fisco sobre a contabilidade e a amortização do ágio decorrente de operação em que há troca de ações são dois exemplos.

Na próxima edição da CAPITAL ABERTO, que circulará em junho, também abordaremos os efeitos da nova lei, principalmente sobre a competitividade das companhias brasileiras. Aguardem!


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Tags:  CAPITAL ABERTO mercado de capitais tributação Contabilidade MP 627 Lei 12.937 Encontrou algum erro? Envie um e-mail



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2 comentários

Sep 03, 2014

A MP 627 foi convertida na Lei 12.973, de 13 de maio de 2014, e não na Lei 12.937. Esta fala sobre Seguridade Social, aquela sim fala sobre Imposto de Renda.
Por favor corrijam essa informação.


    Sep 09, 2014

    Olá, Flávio. O texto foi corrigido. Obrigada pelo comentário. Abs.



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