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Caso Oi: CVM dá resposta à manifestação da Amec
7/5/2014

A polêmica está instalada – e o bate-boca também.

Ontem, algumas horas após a Associação de Investidores do Mercado de Capitais (Amec) divulgar uma carta com duras críticas à decisão da CVM no caso Oi, a CVM deu sua resposta:

“As decisões e demais posicionamentos da CVM são adotados à luz das características específicas de cada caso concreto, com transparência e fundamentação técnica. Nesse sentido, é infundada e precipitada qualquer afirmação de retrocesso ou avanço da Autarquia com base, exclusivamente, em decisão específica adotada. Por fim, a CVM respeita a diversidade de opiniões, mas repudia ilações sobre a sua independência e reitera que zela permanentemente pela existência de um mercado cada vez mais confiável, seguro e eficiente.”

A Amec manifestou sua insatisfação em dois documentos. Enviou duas cartas: uma endereçada aos diretores da CVM e outra, na forma de artigo opinativo, com uma análise mais áspera sobre a decisão da autarquia. A associação tem se manifestado diante de casos específicos, mas inaugurou, com a Oi, um discurso em tom mais contundente. A resposta foi à altura. Normalmente, a CVM nem responde às provocações que recebe.

O centro do embate é a Oi e seu processo de fusão com a Portugal Telecom (PT). A operação foi anunciada em outubro do ano passado. Em março, a CVM foi chamada para decidir se os controladores da Oi, ainda que indiretamente beneficiados na fusão com a Portugal Telecom, poderiam votar na assembleia que aprovou a avaliação dos bens da tele portuguesa. Os ativos são parte de uma operação de aumento de capital que, por sua vez, integra a sucessão de eventos que desembocará na junção das duas empresas. Por maioria, os diretores do colegiado decidiram que não havia benefício particular e, portanto, todos poderiam votar.

 

Entenda o caso:

A conta está na mesa (ed. 123, novembro de 2013): Fusão de Oi e Portugal Telecom propõe aos minoritários da brasileira engolir alguns sapos e ainda tirar uma bilionária bolada do bolso — mas pode ser o primeiro passo para se livrarem dos atuais controladores

Proteção excessiva (ed. 123, novembro de 2013): Indenização garantida pela Oi às vésperas da fusão provoca a pergunta: até que ponto uma companhia deve blindar seus executivos de prejuízos em processos judiciais?

Minoritários obtêm primeira vitória no caso Oi-Portugal Telecom (ed. 126, fevereiro)

Abuso legalizado (ed. 129, maio): Com a bênção da CVM, fusão de Oi e Portugal Telecom desvenda caminho dentro da lei para acionistas controladores aprovarem transações que lhes conferem privilégios

 


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