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Audiências públicas da CVM: é hora de se manifestar

Está chegando ao fim o prazo para o mercado se manifestar em algumas das mais importantes audiências públicas deste ano.

A mais complexa delas é a revisão da Instrução 409, cuja consulta termina no dia 30. Entre as novidades propostas pela CVM está o fim do prospecto para os fundos abertos, a redução do número de categorias e a criação de um fundo de risco soberano — novo produto que poderá atrair poupadores que atualmente recorrem apenas à caderneta de poupança.

Para os investidores mais habituados à indústria, a autarquia propõe a ampliação dos limites de alocação no exterior. Os fundos de varejo poderão destinar até 20% dos recursos a ativos estrangeiros, o dobro do que é atualmente permitido.

Também no dia 30 será finalizada a audiência da Instrução 539, sobre suitability. A ideia é incluir na norma o critério de investidor qualificado — cuja faixa de corte subirá dos atuais R$ 300 mil para R$ 1 milhão — e uma classificação nova: investidor profissional, aquele com mais de R$ 20 milhões em aplicações financeiras.

Pouco antes, no dia 25, outra audiência será finalizada. A CVM pretende ampliar o prazo de distribuição das ofertas públicas de Certificados de Potencial de Adicional de Construção (Cepacs), de seis meses para dois anos.

É hora de se manifestar.