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“Ninguém hoje no mundo tem uma situação tão periclitante como o Brasil no campo fiscal”
Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda e sócio da Tendências Consultoria
Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda e sócio da Tendências Consultoria

Um dos nomes mais importante da economia brasileira nas últimas décadas, Maílson da Nóbrega tem sido um expectador privilegiado quando o assunto é contas públicas. Aos 82 anos, o ex-ministro da Fazenda entre 1988 e 1990 e sócio da Tendências Consultoria, o economista vê o atual momento da economia como preocupante.

Segundo ele, que conversou com a Capital Aberto por quase uma hora, o Brasil tem alguns problemas seríssimos. Um deles é a baixa produtividade, e o outro, mas não menos importante, é a educação.

Além disso, a situação fiscal brasileira é algo periclitante. “Ninguém hoje no mundo tem uma situação tão periclitante como o Brasil no campo fiscal. O Brasil é o país que definiu prioridade para sempre. Será que as prioridades de hoje serão as de amanhã?”, indaga o sócio da Tendências.  

Na visão de Maílson da Nóbrega, o Brasil precisa de uma nova reforma da Previdência, já que tal como está hoje não se sustenta mais, assim como os estados e os municípios também precisam fazer suas reformas previdenciárias. “Em alguns estados, uma professora primária se aposenta com 45, 50 anos. Ou seja, ela vai viver como aposentada mais do que trabalhando.” Na entrevista, o ex-ministro da Fazenda falou ainda sobre a inflação, na qual disse que “a gente está bem na fita”, além do Comitê de Política Monetária (Copom), que gerou muito debate no mercado após a última decisão de juros.

Maílson da Nóbrega, “Ninguém hoje no mundo tem uma situação tão periclitante como o Brasil no campo fiscal”, Capital Aberto

Como o senhor vê o atual momento da economia brasileira?

É um ambiente de muita preocupação. O Brasil tem dois problemas que afetam o seu crescimento potencial. O primeiro é a baixa produtividade, e o segundo é a educação, que é uma lástima. É sempre bom lembrar que o auge do crescimento brasileiro foi entre os anos 1960 e 1970. No final dos anos 70, a produtividade crescia em média 4% ao ano. Hoje ela está praticamente estagnada. E isso explica, de certa forma, a perda de dinamismo da economia brasileira nos últimos anos. O Brasil tem crescido em média 2%, 2,5% ao ano. A gente tem que crescer muito mais do que isso. Nos últimos 10 anos, o crescimento acumulado da economia americana foi 23,5%. Da brasileira, 5%. Isso é uma tragédia. Se você usar a metáfora da ultrapassagem de um veículo, ou seja, se você está na estrada e quer ultrapassar um caminhão, você só ultrapassa ou se emparelha se você tiver velocidade maior. No caso da educação, o Brasil proporcionalmente gasta mais do que o conjunto dos países ricos. A sociedade comprou a ideia de que para melhorar a educação é preciso gastar mais. Não é. A saída é melhorar a qualidade da educação. É criar estímulos para que os professores sejam recompensados se os seus alunos se saem bem nos testes.

Maílson da Nóbrega, “Ninguém hoje no mundo tem uma situação tão periclitante como o Brasil no campo fiscal”, Capital Aberto

Como fazer para melhorar a produtividade no Brasil?

Para atacar essa questão da produtividade, a lista de fatores é imensa. Por exemplo, resolver o problema fiscal, melhorar a qualidade da educação, atrair mais investimentos privados para a área de infraestrutura, privatizar as empresas estatais, acabar com esse negócio de que bom é ser pequeno que prevalece no Brasil. Claro, você não pode ser contra uma pequena empresa, mas vários estudos mostram que a pequena empresa é pouco produtiva e não é difícil de entender. Ela não tem recursos para atrair talentos mais relevantes para sua atividade produtiva. Aqui, a gente acha que tem que privilegiar a pequena e média empresa. Você tem que proteger, de certa forma, a pequena e a média empresa, mas não torná-las o centro de suas preocupações tributárias. A média mundial para proteger as pequenas e médias empresas é de US$ 70 mil de faturamento anual. Em alguns países, é US$ 50 mil. Agora tem um projeto na Câmara [dos Deputados] para dobrar para R$ 8 milhões. Qual o incentivo que a empresa tem para se tornar mais produtiva se ela está protegida com essa vantagem tributária? Isso é o que alguns economistas chamam de complexo de Peter Pan. Ou seja, o ideal é você ser pequeno a vida toda. E não é por aí.

Maílson da Nóbrega, “Ninguém hoje no mundo tem uma situação tão periclitante como o Brasil no campo fiscal”, Capital Aberto

Pegando o gancho da produtividade, o Brasil é um país fechado? 

O Brasil é um país ainda muito fechado, muito fechado. A indústria brasileira, os serviços brasileiros são pouco expostos à competição internacional, diferentemente do que fizeram a China, a Coreia do Sul e Singapura, que desenvolveram um modelo econômico em que está incluída a exposição das empresas ao mercado internacional. No Brasil, a gente acha que tem que proteger. Vê agora o caso que está sendo discutido na Câmara, dos US$ 50 para compras. A alegação que os deputados estão dando é que tem que proteger o emprego nacional. Eu até acho que tem, mas não a ponto de você permanecer protegendo empresas ineficientes, porque isso gera baixa produtividade. Claro, à medida que se abre mais, muita gente não vai aguentar, muita gente vai quebrar. Mas é assim no processo.

Maílson da Nóbrega, “Ninguém hoje no mundo tem uma situação tão periclitante como o Brasil no campo fiscal”, Capital Aberto

O senhor tocou em um ponto de baixa produtividade e educação precária. Mas, diante de um orçamento governamental estrangulado, como é que se resolve isso? 

Em primeiro lugar, é preciso parar de garantir o dinheiro para a educação. O Brasil é o país do gasto garantido. Você garante para todo mundo. Agora, as forças armadas querem garantir o dinheiro para elas investirem em armamento. O que a gente tem que fazer é o seguinte: a educação vai ter que batalhar pelos recursos. Eles não são garantidos. Claro, tem que ter articulação do governo, do Congresso, mas é preciso mostrar para a corporação da educação que você pode melhorar a qualidade da educação gastando menos. Mas como? Tem que ter mais foco na eficiência, tem que ter mais foco na qualidade da formação dos professores, tem que apoiar os professores. E, por outro lado, a redução e a eliminação da vinculação, essa garantia de recursos, ela vai ser em si própria uma fonte importante de ganho de eficiência e de redução de custos. Por exemplo, professores que melhor educam seus alunos têm que ser compensados por isso.

Maílson da Nóbrega, “Ninguém hoje no mundo tem uma situação tão periclitante como o Brasil no campo fiscal”, Capital Aberto

Como o senhor enxerga a questão fiscal no Brasil?

Esse é o segundo pilar do problema brasileiro. A situação fiscal brasileira é periclitante. Ninguém hoje no mundo tem uma situação tão periclitante como o Brasil no campo fiscal. E de que decorre isso? Isso decorre da destruição, desde a Constituição de 1988, ou até um pouco antes, do processo orçamentário brasileiro, com a crescente dos gastos obrigatórios. Ou seja, quando você exclui os encargos financeiros e ficam os gastos primários, como a gente sabe, 98% do gasto primário federal tem a ver com despesas obrigatórias. Restam apenas 2% para definir prioridades. O Brasil é o país que definiu prioridade para sempre. Será que as prioridades de hoje serão as de amanhã? Será que daqui a alguns anos a prioridade não vai ser o idoso? A prioridade não vai ser estimular que o idoso trabalhe mais? Porque a fertilidade está caindo, a demografia está nos levando à perda do bônus demográfico. Tem alguns ministros de coragem, como é o caso da Simone Tebet, que falou que tem de ver isso. Na cabeça do PT, o que desenvolve o país é o gasto público e não a produtividade. Só para mencionar aqui, como contraponto a essa ideia maluca, a produtividade explica 80% do crescimento da economia americana no pós-guerra.

Maílson da Nóbrega, “Ninguém hoje no mundo tem uma situação tão periclitante como o Brasil no campo fiscal”, Capital Aberto

Qual é a chance de o Brasil resolver esse problema?

No governo Lula, eu acho que é zero. O presidente não acredita nessa tese, ele acha que discussão sobre déficit público é um exagero, está errado. Ele fez uma declaração alguns dias atrás de que em nenhum lugar do mundo se discute déficit público, só no Brasil. É verdade. Por que será? Porque essa ideia é pacificada no mundo. Então, os países que dão certo, a sua sociedade, o seu governo e a sua classe política incorporaram a ideia de que você precisa controlar o déficit público. Aqui e lá tem algum exagero, mas, de modo geral, esse conceito de que você tem que controlar a expansão da dívida, o déficit público, é um conceito, deixa-me repetir a palavra, pacificada. O que o presidente (Lula) quer dizer é que não temos que ligar para isso. É isso que ele está dizendo, não temos que ligar para isso. E ele deseduca a sociedade ao disseminar conceitos inexistentes no mundo e no Brasil. O que me conforta, digamos assim, é que o próprio governo já começou a discutir essa questão. Até o ministro da Fazenda [Fernando Haddad], que era contra tudo isso, já se deu conta que essa história de vincular recursos à educação é uma ideia maluca. Nós temos que rever isso. O Brasil é o único país que tem uma gama de gastos obrigatórios inacreditáveis.

Maílson da Nóbrega, “Ninguém hoje no mundo tem uma situação tão periclitante como o Brasil no campo fiscal”, Capital Aberto

Então, os gastos obrigatórios são o principal cerne do problema?

Em algum momento, se o país e suas lideranças não forem capazes de atacar a sério esse problema do gasto obrigatório, fazer o Brasil se aproximar pelo menos da média que se observa no mundo, que é de 50%, teremos um encontro marcado com a grande crise. É uma grande crise fiscal que deriva de uma crise da dívida. Em algum momento, o governo não vai ter capacidade de pagar a dívida, a não ser com inflação. E a volta da inflação seria trágica para o Brasil. Quando é que isso vai acontecer? Difícil dizer. Ninguém é capaz de dizer. Porque o mercado, de certa forma, fica complacente. Os empresários dizem que está tudo dando certo.

Maílson da Nóbrega, “Ninguém hoje no mundo tem uma situação tão periclitante como o Brasil no campo fiscal”, Capital Aberto

Uma crise de dívida pode levar a uma crise bancária?

Crises financeiras levam geralmente a crises bancárias. E as crises bancárias ampliam o custo da crise. Porque os bancos param de emprestar, as empresas não têm como financiar o seu capital de giro, quebram em cadeia e é um desastre. A última crise bancária do Brasil aconteceu em 1995, há quase 30 anos. Como alguém já falou, para usar a expressão de alguém, ‘nunca antes na história desse país’ tivemos um período tão longo de estabilidade bancária. Hoje, nós temos um sistema financeiro muito sólido, muito sofisticado, muito bem capitalizado e muito bem regulado. O Banco Central do Brasil é hoje um dos melhores reguladores do mundo. O nosso Banco Central foi escolhido o melhor do mundo. Não é pouco, nós somos melhores do que o banco central americano. O Lula não se deu conta disso e acha que o Banco Central está contra o Brasil até hoje. O Brasil tem, além disso, instituições muito fortes. Ainda não temos as instituições americanas, britânicas, que eles construíram há 200, 300 anos atrás. Nós estamos construindo a nossa há cerca de 30, 40 anos, no máximo.

Maílson da Nóbrega, “Ninguém hoje no mundo tem uma situação tão periclitante como o Brasil no campo fiscal”, Capital Aberto

Como é que o senhor está vendo a previdência brasileira?

O Brasil precisa de uma nova reforma da Previdência. Por exemplo, tem que acabar essa diferença de idade entre mulher e homem para a aposentadoria. Até porque as mulheres vivem mais do que os homens. Essa história de que ela tem uma terceira jornada e, por isso, ela merece um tratamento especial, é uma ideia curada por vários estudos. Pelo contrário, as mulheres têm cada vez mais participado do mercado de trabalho. Isso é uma característica em todo o mundo. Em segundo lugar, tem que acabar o diferencial de tratamento entre os civis e os militares. A reforma do Bolsonaro criou alguns mecanismos para fazer com que os militares contribuíssem mais, mas os benefícios foram tão maiores que hoje se gasta mais em aposentadorias com militares do que com civis. Tem que ver também a aposentadoria rural. Outra coisa, os estados e os municípios também precisam fazer suas reformas previdenciárias. Tem casos de aposentadoria precoce de professores. Em alguns estados, uma professora primária se aposenta com 45, 50 anos. Ou seja, ela vai viver como aposentada mais do que trabalhando.

Maílson da Nóbrega, “Ninguém hoje no mundo tem uma situação tão periclitante como o Brasil no campo fiscal”, Capital Aberto

A inflação é um dos temas mais discutido no mundo. Como o senhor tem visto? 

Eu acho que a gente está bem na ‘fita’. Se você comparar, nós temos um nível de inflação hoje menor do que os Estados Unidos. Apesar de o PT falar mal do Banco Central, ele agiu muito antes dos outros bancos centrais. Outro fator que é uma novidade é a reconfiguração da rede mundial de suprimento. As multinacionais se preocupam em produzir onde é mais barato. Formaram-se as redes mundiais de suprimento o que levou, por exemplo, o iPhone a custar hoje menos da metade do que custaria se fosse produzido nos Estados Unidos. Por outro lado, há uma residência muito forte na área de serviços. Hoje, nos EUA, os serviços na inflação representam quase 70% dos preços. Lá, os serviços estão sendo impactados por um mercado de trabalho muito apertado. Tudo isso tem levado o Fed e os países ricos a revisarem aquela visão mais otimista que eles professavam. Agora, os mais otimistas acham que o corte (de juros) será em setembro [nos EUA], nós da Tendências achamos que é em dezembro, mas já estamos revendo essa posição para o próximo ano. No Brasil, eu acho que nós estamos num processo de desinflação que está sendo impactado tanto quanto nos outros países por um mercado de trabalho apertado.

Maílson da Nóbrega, “Ninguém hoje no mundo tem uma situação tão periclitante como o Brasil no campo fiscal”, Capital Aberto

De alguma forma, a última decisão do Copom mexeu os ponteiros?

Há uma certa desconfiança que se criou no mercado de que a votação da última reunião do Copom mostrou que os nomeados por Lula têm uma visão diferente dos nomeados por Bolsonaro [Jair, ex-presidente]. Portanto, isso indicaria que quando o Roberto Campos sair e o Copom for majoritariamente de indicados por Lula esses caras vão dar um cavalo de pau na política monetária. Vai ser um novo Tombini [Alexandre, ex-presidente do BC no governo Dilma Rousseff]? Eu acho que essa é uma visão exagerada. As decisões do BC têm tudo para serem técnicas pela necessidade de levar a inflação à meta. Essa é a principal função da política monetária como a gente sabe. Digamos que Galípolo [Gabriel, diretor de política monetária do BC] seja o próximo presidente do BC. Eu acho que ele tem quatro incentivos para não corresponder à expectativa negativa do mercado. O primeiro é que ele sabe o desastre que foi aquela decisão do Tombini que levou ao descontrole da inflação e em parte foi a causa do impeachment da Dilma. A Dilma perdeu o mandato por sua negligência com a inflação e por ter dado ordem ao BC para baixar os juros. Por fim, ele sabe que o BC é independente, então se baixar os juros na marra estará destruindo a reputação. O fato de o BC ser independente lhe dará as condições para resistir à pressão do PT. Em terceiro lugar, a experiência mostra que as pessoas que exercem o cargo de presidente do BC aqui e lá fora aumentam muito o seu valor profissional. E, finalmente, há um estudo recente mostrando que o presidente do Banco Central influencia até metade dos votos do Comitê de Política Mundial. Portanto, para dar o cavalo de pau ele (Galípolo) teria que ter o amparo de uma maioria forte do Copom.

Maílson da Nóbrega, “Ninguém hoje no mundo tem uma situação tão periclitante como o Brasil no campo fiscal”, Capital Aberto

Qual a expectativa do senhor para o crescimento da economia brasileira este ano?

A perspectiva é de desaceleração da economia no segundo semestre. Isso vai ser piorado por causa do desastre no Rio Grande do Sul, que representa 6,5% do PIB. Tem muita gente falando em crescimento de 2,5% para 2024, agora começa a falar em 2,2%. Na Tendências, acreditamos em 1,8%, 1,9%, a gente estava até pensando em rever. Mas eu acho que vai ser isso, 1,8%, 2% no máximo. Aquela promessa que o Lula fez sem fazer cálculo, de que a economia vai crescer 3% como cresceu no ano passado, eu acho que quem vai errar é o Lula.


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